A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tomou uma decisão drástica na noite de segunda-feira (22), decretando a prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa. Identificado como um dos principais intermediários de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, Rubens se tornou o primeiro depoente a ser detido pela CPMI, sob a acusação de mentir durante seu depoimento.
O relator da investigação, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), enfatizou que o comportamento de Rubens, marcado por contradições e ocultação de informações, configura crime de falso testemunho. “Registrei em ata o comportamento do depoente. Diante das mentiras constatadas, eu, como presidente desta Comissão, dou voz de prisão ao depoente por crime de falso testemunho”, declarou Carlos Viana (Republicanos-MG), presidente da CPMI. Viana acrescentou: “Esse cidadão participou efetivamente de crimes gravíssimos contra aposentados e pensionistas, continua na impunidade, continua praticando crimes, se encontrando com outros investigados”.
O colegiado também solicitou ao ministro André Mendonça, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva de Rubens e de outros 20 investigados. Carlos Viana informou que um ofício será enviado ao magistrado pedindo agilidade na análise do pedido. Rubens foi encaminhado para a Polícia Legislativa, enquanto a transferência para uma carceragem da Polícia Federal ou outra unidade ainda está sendo definida. Antônio Carlos Antunes é investigado pela Polícia Federal como um lobista que facilitava relações entre o INSS e entidades que realizavam descontos indevidos em aposentadorias. Rubens, ex-diretor financeiro de empresas ligadas a Antunes, é apontado como responsável por movimentações financeiras milionárias derivadas desses descontos.
*Contradições no Depoimento sobre Participação em Consultoria*
Durante a oitiva, Rubens foi questionado sobre seu envolvimento com a Acca Consultoria, uma das empresas centrais nas investigações. Inicialmente, ele negou qualquer vínculo. Contudo, ao ser confrontado com a informação de que era responsável pela operação financeira, afirmou não ter conhecimento do assunto. O relator, Gaspar, ressaltou que a Acca Consultoria foi crucial no esquema, movimentando “mais de R$ 10 milhões” com Rubens Costa atuando como procurador. A contradição ficou evidente quando, mais tarde, o depoente listou a Acca entre as empresas sob sua responsabilidade ao descrever a transição de seu cargo para o sucessor, Milton Salvador: “Acca, Prospect, Brasília Consultoria, Plural, ACDS”, relatou, adicionando: “Transferi todas as minhas atividades para ele”. A resposta levou o relator a questionar se ele estava mentindo, ao que Costa respondeu: “Eu estava como administrador dessas empresas. Dentre as atribuições, cuidava do financeiro e de toda a parte operacional no que diz respeito a pessoal. Quando fui afastado dessas funções, simplesmente transferi para ele”.
*Encontro com Assessor de Senador e Negações*
Outro ponto relevante do depoimento foi a relação de Costa com Gustavo Gaspar, cliente conhecido desde 2023 e braço direito do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Gustavo teria contratado Rubens para gerenciar e sacar valores de contas da empresa GM Gestão Ltda. Costa evitou responder se foi apresentado a Gaspar por Antônio Carlos Camilo, o “Careca do INSS”, ou se utilizou a empresa ligada a Gustavo para pagar propinas a políticos e servidores federais. Ele também se recusou a comentar se a organização criminosa ainda estaria ativa. Um detalhe que chamou atenção foi a revelação de que Rubens esteve com Gustavo há cerca de 30 dias, já durante os desdobramentos da Operação Sem Desconto. O senador Weverton Rocha tem sido citado na CPMI devido a encontros com o “Careca do INSS”.
*Recusa em Prestar Compromisso e Ocultação de Informações*
Logo no início da sessão, Costa se recusou a firmar o termo de compromisso de dizer a verdade, o que gerou discordância com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana. O advogado do empresário justificou que seu cliente já é investigado formalmente e não poderia se comprometer com uma narrativa que pudesse incriminá-lo. Durante a oitiva, o relator buscou esclarecimentos sobre propinas, movimentações financeiras milionárias e vínculos de Costa com outros investigados, além de cobrar explicações sobre o expressivo aumento de seus recursos pessoais em 2024, período que coincidiu com o auge das fraudes. Rubens se negou a responder sobre valores movimentados na Vênus Consultoria e na Plural Intermediações. Ele também foi questionado sobre a relação com a Curitiba Consultoria, cujas sócias incluíam Thaisa Hoffmann Jonasson, esposa do então procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro. Segundo o relator, a empresa recebeu cerca de R$ 5 milhões da Prospect Consultoria. Em resposta, Costa limitou-se a afirmar que se tratava de “consultoria com foco em saúde”, sem dar detalhes. O relator Alfredo Gaspar questionou: “Como é que o senhor emitia nota de um serviço que o senhor sequer sabe qual era? […] O senhor aqui, basicamente, está confessando que praticava um crime de falsidade ideológica, porque, se o senhor emitia a nota e não sabe nem que tipo de prestação de serviço era esse”. Indagado sobre saques em espécie que somaram mais de R$ 3 milhões, Costa também não informou o destino do dinheiro. Da mesma forma, preferiu o silêncio diante de perguntas sobre saques e provisionamentos de aproximadamente R$ 3,3 milhões realizados na Prospect Consultoria, citados em relatórios da Polícia Federal.
*Desavença com “Careca” Motivou Saída de Rubens das Empresas*
Durante seu depoimento, Rubens afirmou ter se afastado das operações de Antônio Carlos Camilo Antunes por uma “desavença técnica” com o sócio. Ele relatou à CPMI que foi retirado das funções que exercia nas empresas do “Careca” após questionar algumas operações realizadas. “Houve alguns questionamentos que foram entendidos como inconvenientes. Por essa razão, a contratação do Sr. Milton”, explicou Rubens. Ao ser questionado se a mudança ocorreu por ter percebido irregularidades na empresa, ele respondeu que não era possível realizar uma boa gestão financeira nos negócios do “Careca”. “A desavença foi porque existe uma questão técnica. Por todos os lugares que eu passei, simplesmente sempre prezei pela transparência, documento por documento, registro, conciliações bancárias, tudo o mais relacionado a uma boa gestão financeira das empresas. Infelizmente não era possível fazer isso nas empresas”, declarou.
