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Nova decisão da Justiça Federal suspende aumento dos combustíveis em todo o país

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou no final da tarde desta sexta-feira (18) a suspensão do decreto que aumentou o preço dos combustíveis. Em menos de um mês é a quarta decisão judicial contra o reajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. As outras três foram revogadas sem que o preço voltasse ao valor anterior.

Na decisão desta sexta-feira, a juíza Adverci Abreu, da 20º Vara Federal, acatou um pedido do deputado federal Aliel Machado (Rede-PR). A magistrada determinou o retorno imediato aos preços antigos. Mas para isso é preciso que a União seja notificada oficialmente. 

“Não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil – aumentar tributos”, diz a sentença. 

O aumento médio de R$ 0,41 por litro de gasolina começou a valer no dia 20 de julho. A tributação sobre o diesel aumentou em média R$ 0,21 por litro. No etanol, o aumento médio foi de R$ 0,20 por litro. 


Desde que entrou em vigor, várias contestações foram acatadas pela Justiça. No dia 25 de julho, o juiz substituto da 20º Vara Federal, Renato Borelli, determinou a suspensão do aumento, mas a decisão não entrou em vigor e foi revogada um dia depois pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), desembargador Hilton Queiroz. 


No dia 1º de agosto, a Justiça Federal da Paraíba também determinou a suspensão, que foi novamente derrubada no dia seguinte. Dois dias depois foi a vez da Justiça Federal de Macaé, no Rio de Janeiro, suspender o aumento. A decisão foi mais uma vez revogada e o aumento continuou valendo.